MUNICIPIO DE TAUBATE contratou MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

;Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Advocacia;

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 0,01 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 0,01
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TAUBATE · UASG 997
Unidade: Prefeitura Municipal de Taubaté
Local: Taubaté/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 21749
Id da contratação: 45176005000108-1-000620/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	serviços técnicos especializados de advocacia	1 UN	R$ 0,01	R$ 0,01

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 35.542.612/0001-90), por R$ 0,01, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 15:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).