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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

.COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE CONSULTA NEUROPEDIATRA NDE OSTEOPATIA, ALÉM DE ESCANEAMENTO 3D COM EINMEDIXA E ÓRTESE CRANIANA SOB MEDIDA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA foi contratado por R$ 7.490,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 7.490,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090116
Unidade
ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA
Local
Marília/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
024.00106205/2026-68
Id da contratação
46374500000194-1-008557/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Consulta médica - neuropediatra Consulta médica - neuropediatra1 UNIDADER$ 7.490,00R$ 7.490,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51.174.001/0001-93), por R$ 7.490,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).