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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
.COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR DE CONSULTA NEUROPEDIATRA NDE OSTEOPATIA, ALÉM DE ESCANEAMENTO 3D COM EINMEDIXA E ÓRTESE CRANIANA SOB MEDIDA
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA foi contratado por R$ 7.490,00 em 08/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.490,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090116
- Unidade
- ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA
- Local
- Marília/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 024.00106205/2026-68
- Id da contratação
46374500000194-1-008557/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta médica - neuropediatra Consulta médica - neuropediatra | 1 UNIDADE | R$ 7.490,00 | R$ 7.490,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (CNPJ 51.174.001/0001-93), por R$ 7.490,00, em 08/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
