TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO

Contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ABRADT para inscrições no XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO foi contratado por R$ 2.431,00 em 01/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.431,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1021007
Unidade: COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1021007 000367/2026
Id da contratação: 21154877000107-1-000287/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA	1 1,00 UNIDADE	R$ 2.431,00	R$ 2.431,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ABRADT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTARIO (CNPJ 02.137.618/0001-23), por R$ 2.431,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).