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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO contratou RAFAEL GOMES DE ANDRADE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DA APRESENTACAO ARTISTICA DA CIA DO SOL COM A INTERVENCAO ARTISTICA FAMILIA NOSTRA PORPETA NO EVENTO FESTIVAL ITALIANO 2026 .
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RAFAEL GOMES DE ANDRADE foi contratado por R$ 10.000,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 10.000,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- São Sebastião/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 212
- Id da contratação
46482832000192-1-000842/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTACAO ARTISTICA | 1 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 2 | APRESENTACAO ARTISTICA | 1 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 3 | APRESENTACAO ARTISTICA | 1 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
| 4 | APRESENTACAO ARTISTICA | 1 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RAFAEL GOMES DE ANDRADE (CNPJ 45.284.071/0001-00), por R$ 10.000,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 08:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).