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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

Aquisição de MEDICAMENTO destinado ao atendimento da paciente A.C.R. da S, em cumprimento à determinação judicial proferida no Processo nº 0000436-51.2026.8.26.0582.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA foi contratado por R$ 2.980,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.980,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 7.2026
Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Local
São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8035/2026
Id da contratação
46634333000173-1-000923/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ENOXAPARINA - 60 mg/0,6ml2E+2 AMPOLAR$ 14,90R$ 2.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (CNPJ 44.734.671/0022-86), por R$ 2.980,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).