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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PRATA contratou INSTITUTO NACIONAL DE EXAMES E PROCESSOS DE AVALIACAO E SELECAO - INEPAS CONCURS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO AO CARGO DE GESTOR ESCOLAR DA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL DE EXAMES E PROCESSOS DE AVALIACAO E SELECAO - INEPAS CONCURS foi contratado por R$ 7.500,00 em 23/03/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRATA · UASG 982145
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA - PB
Local
Prata/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260319DV00013
Id da contratação
09074113000106-1-000036/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento e realização de Processo Seletivo para provimento ao cargo de Gestor Escolar da da educação infantil, conforme a Decreto Municipal nº 059/2025 (03 vagas), da seguinte forma: 1. Elaboração do cronograma geral do Processo Seletivo Público; 2. Desenvolvimento dos programas de estudo para os cargos de Gestor Escolar; 3. Preparação do edital, observando todas as leis municipais pertinentes ao processo; 4. Elaboração do edital de abertura das inscrições; 5. Durante o prazo de inscrição entrega de títulos e Plano de Gestão Escolar; 6. Elaboração do edital com a relação das inscrições deferidas; 7. Divulgação dos candidatos aprovados pela Avaliação Titular incluindo local, data e horário para realização de Entrevista de Defesa do Plano de Gestão Escolar; 8. Execução da Entrevista de Defesa do Plano de Gestão Escolar do candidato por banca examinadora; 9. Divulgação do resultado final da seleção por meio de edital, contendo nome, número da inscrição, notas obtidas em cada etapa, média final (com a exigência de pelo menos 70 pontos para aprovação), além dos nomes dos candidatos não aprovados ou que não compareceram à entrevista; 10. Análise e resposta aos recursos interpostos pelos candidatos; 11. Elaboração do relatório final, que deve incluir todos os atos do Processo Seletivo Público, bem como exemplares das publicações relacionadas, para homologação pelo prefeito; 12. Atendimento aos candidatos portadores de necessidades especiais.1 ServiçoR$ 7.500,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL DE EXAMES E PROCESSOS DE AVALIACAO E SELECAO - INEPAS CONCURS (CNPJ 42.729.287/0001-35), por R$ 7.500,00, em 23/03/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).