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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TRAMANDAI contratou CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD
CONTRATAÃÃO DE PESSOA JURÃDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÃÃO DE EMPREITADA GLOBAL DESTINADA Ã REFORMA NA EMEI AMOR PERFEITO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD foi contratado por R$ 17.981,85 em 30/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 17.981,85
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRAMANDAI · UASG 23
- Unidade
- Secretaria Municipal de Educação
- Local
- Tramandaí/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 47507/2026
- Id da contratação
88771001000180-1-000355/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPREITADA GLOBAL - na reforma da EMEI Amor Perfeito (troca de caixa d'agua, telhas e lampadas). | 1 SERVIÃO | R$ 17.981,85 | R$ 17.981,85 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD (CNPJ 02.949.670/0001-84), por R$ 17.981,85, em 30/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
