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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE TRAMANDAI contratou CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EMPREITADA GLOBAL DESTINADA À REFORMA NA EMEI AMOR PERFEITO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD foi contratado por R$ 17.981,85 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 17.981,85
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · UASG 23
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Local
Tramandaí/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47507/2026
Id da contratação
88771001000180-1-000355/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1EMPREITADA GLOBAL - na reforma da EMEI Amor Perfeito (troca de caixa d'agua, telhas e lampadas).1 SERVIÇOR$ 17.981,85R$ 17.981,85

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTD (CNPJ 02.949.670/0001-84), por R$ 17.981,85, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).