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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS contratou CONDOR S/A - INDÚSTRIA QUÍMICA

AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0760-ARMAMENTOS/EXPLOSIVOS/MUNICOES;

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONDOR S/A - INDÚSTRIA QUÍMICA foi contratado por R$ 35.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS · UASG 195918
Unidade
POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
25/0602-0009707-5
Id da contratação
17176399000169-1-000030/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PISTOLA NAO LETAL - CALIBRE 10MM - SEMI-AUTOMÁTICA - CONDOR FR-1121E+1 unR$ 3.500,00R$ 35.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONDOR S/A - INDÚSTRIA QUÍMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96), por R$ 35.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).