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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA contratou COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REMOÇÃO E INTERNAÇÃO COMPULSORIA E/OU VOLUNTARIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE ORDEM JUDICIAL 1000287-43.2026.8.13.0083
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM foi contratado por R$ 23.800,00 em 02/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 23.800,00
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · UASG 984165
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
- Local
- Borda Da Mata/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 67
- Id da contratação
17912023000175-1-000199/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA | 6 SERVICOS | R$ 3.500,00 | R$ 21.000,00 |
| 2 | SERVIÇO DE REMOÇÃO | 1 SERVICOS | R$ 2.800,00 | R$ 2.800,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM (CNPJ 09.405.431/0001-02), por R$ 23.800,00, em 02/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).