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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA contratou INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB

contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio de 2 (duas) inscrições no "Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle", com o Tema: "Instituições, Governança e Valor Público, do Local ao Global", nos …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB foi contratado por R$ 12.000,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · UASG 926271
Unidade
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA
Local
Boa Vista/RR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
000000492-3.10/2026
Id da contratação
14834504000111-1-000012/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional contratação de serviço técnico especializado em aperfeiçoamento pessoal, por meio de 2 (duas) inscrições no "Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle", com o Tema: "Instituições, Governança e Valor Público, do Local ao Global", nos dias 27 a 30 de outubro de2026, no Convitto Palmieri (Sala Convegni) – Dipartimento di Scienze Giuridiche da UNISALENTO (Sala R11), Lecce, Itália.2 UNIDADER$ 6.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CNPJ 58.723.800/0001-10), por R$ 12.000,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).