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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS contratou PAULO VIEIRA SANTOS JUNIOR

Locação de imóvel no município de Nazaré-TO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO VIEIRA SANTOS JUNIOR foi contratado por R$ 12.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · UASG 269
Unidade
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Local
Palmas/TO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
2026/34530/000109
Id da contratação
02903682000178-1-000048/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel no município de Nazaré - TO12 1 m.R$ 1.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO VIEIRA SANTOS JUNIOR (CNPJ ***.969.984-**), por R$ 12.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 14:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).