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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou CONTAGOV LTDA

Participação de 30 (Trinta) servidores da SEPOL, em turma fechada (in company), no curso “Gestão pública, equidade tributária e contratações”, na modalidade on-line, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, a ser realizado nos dias 09, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONTAGOV LTDA foi contratado por R$ 35.400,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 35.400,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 520100
Unidade
Secretaria de Estado de Policia Civil
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEI-360018/001734/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004675/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRICAO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE CURSO1 SERVICO R$ 35.400,00R$ 35.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONTAGOV LTDA (CNPJ 52.281.385/0001-06), por R$ 35.400,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).