SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL contratou AGUAS DO PARA A SPE S.A.

fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as norma…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGUAS DO PARA A SPE S.A. foi contratado por R$ 222.012,48 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 222.012,48
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · UASG 925801
Unidade: EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Local: Belém/PA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 2026/2646938
Id da contratação: 05054952000101-1-000080/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário	1 UNIDADE	R$ 222.012,48	R$ 222.012,48

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

AGUAS DO PARA A SPE S.A. (CNPJ 61.067.901/0001-95), por R$ 222.012,48, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).