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Contratação direta Dispensa Estadual
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou HABITARE ENGENHARIA LTDA
Elaboração de Laudo Técnico, Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica – EVTE e Projeto Básico, visando à adequação normativa, à modernização tecnológica e estética integral e, se tecnicamente indicado, à substituição completa dos 11 (onze) e…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HABITARE ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 64.675,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 64.675,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 926303
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 80506378.000217/2026-17
- Id da contratação
13100722000160-1-000133/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria / Assessoria - Engenharia Consultoria / Assessoria - Engenharia | 1 UNIDADE | R$ 64.675,00 | R$ 64.675,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
HABITARE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 05.534.328/0001-01), por R$ 64.675,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 18:08. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).