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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ contratou PNEUCAR-COMERCIO DE PNEUS,PECAS E SERVICOS LTDA
Aquisição de PNEUS para a caminhonete Chevrolet S10.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PNEUCAR-COMERCIO DE PNEUS,PECAS E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 3.200,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.200,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · UASG 925870
- Unidade
- EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA
- Local
- João Pessoa/PB · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 001.2026.096120
- Id da contratação
09284001000180-1-000076/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pneu Veículo Automotivo características adicionais: sem câmara, 265/60 aro 18, material banda rodagem: borracha flexível, material carcaça: lona poliéster, material flancos: borracha alta flexibilidade, material talão: arame aço, tipo estrutura: carcaça radial | 4 Unidade | R$ 800,00 | R$ 3.200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PNEUCAR-COMERCIO DE PNEUS,PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 35.500.289/0001-92), por R$ 3.200,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).