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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA

Participação do Desembargador Josenildo dos Santos Carvalho no V Congresso Nacional e Internacional da Magistratura do Trabalho.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA foi contratado por R$ 5.440,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.440,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080023
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO
Local
Aracaju/SE · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2690/2026
Id contratação PNCP
00509968000148-1-003691/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Seminário / Palestra Seminário / Palestra1 UNIDADER$ 5.440,00R$ 5.440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA (CNPJ 04.808.302/0001-41), por R$ 5.440,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 13:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).