MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS contratou 62.107.629 ISNAR MARQUES DE ALMEIDA FILHO

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 62.107.629 ISNAR MARQUES DE ALMEIDA FILHO foi contratado por R$ 10.000,00 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 10.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS · UASG 984691
Unidade: MMG - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS
Local: Jaboticatubas/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 10516
Id da contratação: 18715417000104-1-000108/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de prestação de serviços de pintura de 331,09 m2 da parte externa da Igreja Nossa Senhora do Rosário, bem tombado, patrimônio histórico cultural do Município de Jaboticatubas/MG, compreendendo a preparação das superfícies, raspagem e remoção de partes soltas da pintura, correção pontual de imperfeições e aplicação de tinta, conforme as condições do imóvel e as orientações do setor responsável pelo patrimônio cultural. A contratação compreenderá exclusivamente a mão de obra, não estando incluído o fornecimento de tintas, massas, solventes ou demais materiais de consumo necessários à execução dos serviços, os quais serão disponibilizados pela Administração Municipal. Serão de responsabilidade do contratado os instrumentos e as ferramentas usuais de trabalho próprios da atividade de pintor. A execução deverá respeitar as características arquitetônicas e culturais da edificação, observando as orientações técnicas aplicáveis à conservação do bem inventariado. O prazo para execução é de 30 dias. No preço proposto, que constituirá a única e completa remuneração, deverão ser computados o lucro e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como quaisquer outras obrigações inerentes à execução do objeto, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título. As despesas com a execução dos serviços correrão por conta de recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. As dúvidas poderão ser sanadas no e-mail: [email protected] / [email protected] Tel: 31 2010-7220 / 2010-7179	1 unidade	R$ 10.000,00	R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

62.107.629 ISNAR MARQUES DE ALMEIDA FILHO (CNPJ 62.107.629/0001-92), por R$ 10.000,00, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 17:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).