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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.

Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre Emendas Individuais Impositivas, na modalidade on-line, admitindo-se o formato presencial, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para até 2…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. foi contratado por R$ 30.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 30.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
Local
Santa Isabel/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
9460
Id da contratação
51254803000103-1-000025/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação sobre emendas parlamentares individuais impositivas1 Serv.R$ 30.000,00R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. (CNPJ 17.699.787/0001-24), por R$ 30.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).