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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação sobre Emendas Individuais Impositivas, na modalidade on-line, admitindo-se o formato presencial, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, para até 2…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. foi contratado por R$ 30.000,00 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
- Local
- Santa Isabel/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 9460
- Id da contratação
51254803000103-1-000025/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação sobre emendas parlamentares individuais impositivas | 1 Serv. | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ECOTEC SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. (CNPJ 17.699.787/0001-24), por R$ 30.000,00, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
