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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA contratou SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Contratação do SAAE para prestar o serviço de fornecimento de água e saneamento básico para a sede da Defensoria Pública do Estado, na cidade de Bom Jesus da Lapa/BA, para o período de outubro a dezembro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO foi contratado por R$ 300,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 300,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · UASG 459767
- Unidade
- EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 01.0492.2026.000024410-6
- Id da contratação
07778585000114-1-000242/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário | 1 UNIDADE | R$ 300,00 | R$ 300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (CNPJ 13.712.823/0001-91), por R$ 300,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).