DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES contratou LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A

Contratação emergencial de empresa para execução de serviços de engenharia necessários ao restabelecimento da trafegabilidade na Rodovia BR-476/PR, no ponto localizado no km 46,7.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A foi contratado por R$ 13.405.109,89 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 13.405.109,89
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · UASG 393028
Unidade: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PR
Local: Curitiba/PR · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 50609.002859/2026-20
Id da contratação: 04892707002073-1-000016/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO / RESTAURAÇÃO DE RODOVIA Conservação / Manutenção / Restauração de Rodovia	1 UNIDADE	R$ 13.405.109,89	R$ 13.405.109,89

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A (CNPJ 19.758.842/0001-35), por R$ 13.405.109,89, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).