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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON contratou JOSAFA SILVA DA CUNHA EIRELI

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA DESTINADOS AO TRANSPORTE DAS VISITADORAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL CALMON/BA.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSAFA SILVA DA CUNHA EIRELI foi contratado por R$ 2.880,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.880,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · UASG 1616
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL - FMAS
Local
Miguel Calmon/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
356/2026
Id da contratação
13913363000160-1-000257/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
173365TRANSPORTE DE VISITADORAS DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA ATENDER NA REGIÃO DE BREJO GRANDE, REGIÃO DA GROTA, DISTRITO DE ITAPURA, DISTRITO DE TAPIRANGA E REGIÃO OLHOS D/047ÁGUA, CONFORME A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.7.2E+2 KMR$ 4,00R$ 2.880,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSAFA SILVA DA CUNHA EIRELI (CNPJ 34.415.364/0001-54), por R$ 2.880,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).