SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER contratou PATRICIA MARIA DA FONSECA PORTO

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO ENDEREÇO RUA BOQUIM,67, BAIRRO: CENTRO – ARACAJU/SE, DE PROPRIEDADE DE PATRÍCIA MARIA DA FONSECA PORTO, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LAURO DE BRITTO PORTO (CPF Nº: 002.X…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PATRICIA MARIA DA FONSECA PORTO foi contratado por R$ 126.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 126.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO AS POLITICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER · UASG 37101
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DO RESPEITO ÀS POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SERMULHER
Local: Aracaju/SE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: IN99781/2026
Id da contratação: 61911944000105-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ALUGUEL DE IMOVEL	1 Mês / 12 meses	R$ 126.000,00	R$ 126.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PATRICIA MARIA DA FONSECA PORTO (CNPJ ***.180.895-**), por R$ 126.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).