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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CAMPINAS contratou PENATES EDUCACAO E INFORMACAO LTDA
Contratação de supervisão técnica institucional especializada para o Serviço de Acolhimento e Proteção Especial à Criança e ao Adolescente – SAPECA, modalidade Família Acolhedora, visando à qualificação da equipe técnica, apoio metodológico…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PENATES EDUCACAO E INFORMACAO LTDA foi contratado por R$ 32.984,00 em 26/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 32.984,00
- Publicado em
- 26/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINAS · UASG 986291
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP
- Local
- Campinas/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- PMC.2026.00053880-18
- Id da contratação
51885242000140-1-000052/2027
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - curso técnico Consultoria e assessoria - curso técnico | 38 UNIDADE | R$ 868,00 | R$ 32.984,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PENATES EDUCACAO E INFORMACAO LTDA (CNPJ 17.432.739/0001-75), por R$ 32.984,00, em 26/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 16:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).