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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL contratou BANCO DO BRASIL S/A
Contratação direta do Banco do Brasil S.A, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços técnicos e bancários especializados destinados à gestão, controle e operacionalização de depósitos judiciais em dinheiro, de natureza …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL S/A foi contratado por R$ 381.487,80 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 381.487,80
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL · UASG 987033
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP
- Local
- Santa Fé Do Sul/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 909/2026
- Id da contratação
45138070000149-1-000912/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação do Banco do Brasil para operacionalização das rotinas relacionadas com o cumprimento do disposto do na Lei Complementar n.º 151, de 05 de agosto de 2015 – para o controle e pagamento de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários. | 6E+1 Mês | R$ 6.358,13 | R$ 381.487,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91), por R$ 381.487,80, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 11:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
