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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA contratou EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA

Contratação da Escola de Gestão Pública – EGP, para realização de inscrições de agentes políticos da Câmara Municipal de Piraúba/MG para participação no curso “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução”.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA foi contratado por R$ 6.750,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.750,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBA · UASG 1629
Unidade
Unidade Única
Local
Piraúba/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
027/2026
Id da contratação
26119529000112-1-000019/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição de agentes políticos da Câmara Municipal de Piraúba/MG para participação no curso “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução”, na Escola de Gestão Pública – EGP.5 ServiçoR$ 1.350,00R$ 6.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EGP- ESCOLA DE GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ 54.276.545/0001-54), por R$ 6.750,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).