ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO contratou 53.710.092 APARECIDO JUNIO FONSECA

Serviços de Alvenaria

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 53.710.092 APARECIDO JUNIO FONSECA foi contratado por R$ 5.500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 5.500,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · UASG 930516
Unidade: EMG-ADVOCACIA-GERAL DO EST GAB. DO PROCURADOR
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 10566
Id da contratação: 16745465000101-1-000145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	O serviço compreende a execução completa de muro de alvenaria, com dimensões aproximadas de 3,50 m de comprimento por 2,20 m de altura, totalizando aproximadamente 7,70 m², destinado à delimitação da área da Advocacia Regional do Estado em relação ao estacionamento da Polícia Civil. A execução deverá contemplar, conforme necessário à completa execução do objeto: - Preparação do local; - Execução de fundação adequada; - Elementos de sustentação e amarração; - Levantamento da alvenaria; - Chapisco e reboco em ambas as faces; - Instalação de capeamento/pingadeira superior; - Acabamentos necessários; - Fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e ferramentas; - Transporte dos materiais; - Retirada de entulhos e resíduos; e - Limpeza final da área. Caberá ao contratado fornecer todos os materiais, insumos, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários à completa execução do serviço, em quantidades suficientes e compatíveis com a solução executada e com as condições verificadas no local. Os materiais empregados deverão ser novos, de qualidade adequada e compatíveis com a finalidade a que se destinam, devendo a execução observar as boas práticas construtivas e normas técnicas aplicáveis. IMPORTANTE: É de responsabilidade da empresa contratada por eventuais danos ou estragos causados durante a prestação dos serviços, cabendo a ela o devido ressarcimento/reparo.	1 unidade	R$ 5.500,00	R$ 5.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

53.710.092 APARECIDO JUNIO FONSECA (CNPJ 53.710.092/0001-60), por R$ 5.500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).