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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL PARA O SANEAMENTO BASICO contratou AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
Contratação de empresa especializada, de forma emergencial, para execução integrada dos serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, seletivos e volu…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA foi contratado por R$ 21.674.830,09 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.674.830,09
- Publicado em
- 28/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL PARA O SANEAMENTO BASICO · UASG 26001
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
- Local
- Bombinhas/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 4/2026
- Id da contratação
10606488000159-1-000004/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETA MANUAL, MECANIZADA E AUTOMATIZADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (DOMICILIAR, INDUSTRIAL COM CARACTERÍSTICA DE DOMICILIAR, COMERCIAL E DE VARRIÇÃO) . (BAIXA TEMPORADA, 7 MESES). | 7333.06 TONELADAS (TON) | R$ 429,20 | R$ 3.147.349,35 |
| 2 | COLETA MANUAL, MECANIZADA E AUTOMATIZADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (DOMICILIAR, INDUSTRIAL COM CARACTERÍSTICA DE DOMICILIAR, COMERCIAL E DE VARRIÇÃO) . (ALTA TEMPORADA, 5 MESES) | 11138.6 TONELADAS (TON) | R$ 449,87 | R$ 5.010.921,98 |
| 3 | OPERAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE ATÉ ATERRO SANITÁRIO (BAIXA TEMPORADA, 7 MESES) | 7333.06 TONELADAS (TON) | R$ 159,41 | R$ 1.168.963,09 |
| 4 | OPERAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE ATÉ ATERRO SANITÁRIO (ALTA TEMPORADA, 5 MESES) | 11138.6 TONELADAS (TON) | R$ 159,94 | R$ 1.781.507,68 |
| 5 | COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS SAÚDE (RSS), PROVENIENTES DAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POR 12 MESES. | 1.238E+4 KILOGRAMAS (KG) | R$ 11,45 | R$ 141.751,00 |
| 6 | DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA (BAIXA TEMPORADA, 7 MESES). | 7333.06 TONELADAS (TON) | R$ 344,25 | R$ 2.524.405,90 |
| 7 | DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA (ALTA TEMPORADA, 5 MESES). | 11138.6 TONELADAS (TON) | R$ 344,25 | R$ 3.834.463,05 |
| 8 | FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE 400 MIL CONTÊINERES DE 1M³ POR 12 MESES | 12 MES (MES) | R$ 79.156,18 | R$ 949.874,16 |
| 9 | COLETA E TRATAMENTO DE MATERIAIS SELETIVOS E VOLUMOSOS COM CAMINHÃO COMPACTADOR (BAIXA TEMPORADA, 7 MESES). | 7 MES (MES) | R$ 217.234,79 | R$ 1.520.643,53 |
| 10 | COLETA E TRATAMENTO DE MATERIAIS SELETIVOS E VOLUMOSOS COM CAMINHÃO COMPACTADOR(ALTA TEMPORADA, 5 MESES). | 5 MES (MES) | R$ 318.990,07 | R$ 1.594.950,35 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AGREG CONSTRUCAO E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (CNPJ 57.866.899/0001-47), por R$ 21.674.830,09, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/09/2026 12:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).