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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA contratou ZURBAN ENGENHARIA LTDA

Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos e modelagens necessários à estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada para o sistema de iluminação pública do Município de Aquidauana/MS, incluindo apoio…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZURBAN ENGENHARIA LTDA foi contratado por R$ 79.990,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 79.990,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · UASG 01
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Local
Aquidauana/MS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
54
Id da contratação
03452299000103-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos e modelagens necessários à estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada para o sistema de iluminação pública do Município de Aquidauana/MS, incluindo apoio técnico nas et1 UnidadeR$ 79.990,00R$ 79.990,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ZURBAN ENGENHARIA LTDA (CNPJ 27.384.743/0001-69), por R$ 79.990,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).