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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou GRAFICA E EDITORA ESCOLAR LTDA
Confecção de 500 (quinhentos) exemplares do Manual de Parcerias Público Provadas e Concessões
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GRAFICA E EDITORA ESCOLAR LTDA foi contratado por R$ 24.750,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 24.750,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 925463
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0019210/2026-19
- Id da contratação
50290931000140-1-000163/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Gráfico - Impressão de Manual e Formulário, Alceamento e En-velopamento Serviço de impressão do MANUAL TRIBUNAL DE CONTAS. | 5E+2 UNIDADE | R$ 49,50 | R$ 24.750,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
GRAFICA E EDITORA ESCOLAR LTDA (CNPJ 64.176.746/0001-33), por R$ 24.750,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).