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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA contratou ASSOCIAÇÃO BRAS DE CAMARAS MUNICIPAIS

Contratação do curso: Convênios e Transparências Governamentais, Eleição da Mesa Diretora e Decisão do STF.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO BRAS DE CAMARAS MUNICIPAIS foi contratado por R$ 3.750,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.750,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACAULANDIA · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUN. DE CACAULÂNDIA
Local
Cacaulândia/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
14
Id da contratação
63762934000180-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONVÊNIOS E TRANSPARÊNCIAS GOVERNAMENTAIS, ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DECISÃO DO STF.3 SERVIÇOR$ 1.250,00R$ 3.750,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO BRAS DE CAMARAS MUNICIPAIS (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 3.750,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 17:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).