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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

Inscrição de servidoras do TCE-PI no XXX CONCEP - Congresso Nacional De Cerimonial e Protocolo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 3.360,00 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.360,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · UASG 925466
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
Local
Teresina/PI · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
104869/2026
Id da contratação
05818935000101-1-000105/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos2 UNIDADER$ 1.680,00R$ 3.360,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 3.360,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 12:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).