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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou PAULO H SILVA LTDA

0205010000.000348/2026-10 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração, com fornecimento de materiais, montagem, manutenção e desmontagem, destinados à realização da Formatura do Programa Educacional de Res…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO H SILVA LTDA foi contratado por R$ 9.395,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 9.395,00
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
31637
Id da contratação
83102459000123-1-000959/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇO DE DECORAÇÃO1 SVR$ 9.395,00R$ 9.395,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO H SILVA LTDA (CNPJ 04.865.517/0001-02), por R$ 9.395,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:28. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).