TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL contratou 65.618.347 FLAVIANO FRANCO

Contratação de serviço especializado de tradução, da língua portuguesa para a língua Guarani Kaiowá, dos seguintes documentos institucionais: a) Manual do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Oriundas de Comunidades e Povos Tradic…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 65.618.347 FLAVIANO FRANCO foi contratado por R$ 18.000,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 18.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · UASG 929735
Unidade: FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Local: Campo Grande/MS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 00100786-89.2026.8.12.9163
Id da contratação: 03979663000198-1-000241/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Tradução, adaptação e versão de textos Tradução da Cartilha Informativa do Depoimento Especial destinada ao público infantojuvenil	1 UNIDADE	R$ 1.500,00	R$ 1.500,00
2	Tradução, adaptação e versão de textos Tradução do Manual do Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Oriundas de Comunidades e Povos Tradicionais	1 UNIDADE	R$ 9.000,00	R$ 9.000,00
3	Tradução, adaptação e versão de textos Tradução do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense	1 UNIDADE	R$ 7.500,00	R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

65.618.347 FLAVIANO FRANCO (CNPJ 65.618.347/0001-48), por R$ 18.000,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).