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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAPINZAL contratou COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO
Aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, conforme instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 202…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO foi contratado por R$ 30.942,64 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 30.942,64
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAPINZAL · UASG 988075
- Unidade
- MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
- Local
- Capinzal/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
- Processo
- 769
- Id da contratação
82939406000107-1-000209/2026
Itens e preços contratados (7)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÚCAR MASCAVO | COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO | 8E+1 KG | R$ 17,49 | R$ 1.399,20 |
| 2 | LARANJA DO CÉU | DIRLEI APARECIDA DA SILVA BAZZI | 8.4E+2 KG | R$ 6,45 | R$ 5.418,00 |
| 3 | PATINHO, MOÍDA, RESFRIADA | COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO | 3.5E+2 KG | R$ 39,32 | R$ 13.762,00 |
| 4 | COUVE-FLOR | COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO | 1E+2 UN | R$ 5,50 | R$ 550,00 |
| 5 | MILHO VERDE | DIRLEI APARECIDA DA SILVA BAZZI | 1.4E+3 UN | R$ 2,55 | R$ 3.570,00 |
| 6 | TOMATE COMUM | DIRLEI APARECIDA DA SILVA BAZZI | 56 KG | R$ 8,99 | R$ 503,44 |
| 7 | OVO DE GALINHA CAIPIRA, CLASSE: A, MÉDIO | ARILDO ALMEIDA PIRES | 5.6E+2 DZ | R$ 10,25 | R$ 5.740,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COOPERATIVA REGIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CAMPOS NOVOS, CAPINZAL, OURO (CNPJ 09.111.298/0001-81), por R$ 30.942,64, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.628/2023, Art. 4º: Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).