CANDELARIA CAMARA DE VEREADORES contratou JOAO FELIPE LEHMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Municipal de Vereadores.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO FELIPE LEHMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 30.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.000,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: CANDELARIA CAMARA DE VEREADORES · UASG 01001
Unidade: Câmara Municipal de Vereadores
Local: Candelária/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 003
Id da contratação: 89198428000102-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica à Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Municipal de Vereadores.	1 unidade	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO FELIPE LEHMEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.415.821/0001-76), por R$ 30.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 00:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).