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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA contratou SSAT SINALIZACAO E ADESIVOS LTDA

Contratação de empresa especializada para realização de manutenção corretiva em equipamento semafórico da marca SSAT, instalado na ERS-407, nº1256, no Município de Capão da Canoa/RS, incluindo atendimento técnico especializado, mão de obra,…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SSAT SINALIZACAO E ADESIVOS LTDA foi contratado por R$ 6.800,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.800,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · UASG 003
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Local
Capão Da Canoa/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
860/2026
Id da contratação
90836693000140-1-000829/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço especializado de manutenção corretiva em equipamento semafórico da marca SSAT, incluindo atendimento técnico, diagnóstico, ajustes, testes de funcionamento e programação do controlador de tráfego SSAT Control, conforme necessidade do equipamento instalado, conforme Termo de Referência1 UNIDADESR$ 6.800,00R$ 6.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SSAT SINALIZACAO E ADESIVOS LTDA (CNPJ 05.111.060/0001-03), por R$ 6.800,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 19:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).