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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL contratou PAULO CESAR MENEZES 02935160819

Contratação de carro de som para propaganda volante e divulgação da audiência pública da LOA 2027.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO CESAR MENEZES 02935160819 foi contratado por R$ 672,00 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 672,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · UASG 3
Unidade
Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Local
Espírito Santo Do Pinhal/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
126/2026
Id da contratação
51899854000192-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRO DE PARA PROPAGANDA VOLANTE1 SVR$ 672,00R$ 672,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO CESAR MENEZES 02935160819 (CNPJ 27.517.769/0001-38), por R$ 672,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).