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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE TRAMANDAI contratou X.DIGITAL BRASIL
AQUISIÃÃO DE CERTFICADO DIGITAL DI TIPO A3, DE 01 ANO E 03 ANOS, DESTINADOS Ã IDENTIFICAÃÃO DIGITAL DE PESSOA FÃSICA OU JURÃDICA, CONFORME O CASO, PARA UTILIZAÃÃO EM SISTEMAS ELETRÃNICOS,PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, ASSINATURA DIGI…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. X.DIGITAL BRASIL foi contratado por R$ 884,61 em 10/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 884,61
- Publicado em
- 15/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE TRAMANDAI · UASG 5
- Unidade
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Local
- Tramandaí/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 46304/2026
- Id da contratação
88771001000180-1-000294/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL - Certificado Digital tipo A3, com validade de 01 (um) ano, destinado à identificação digital de pessoa fÃsica ou jurÃdica, conforme o caso, para utilização em sistemas eletrônicos, plataformas governamentais, assinatura digital de documentos e demais aplicações compatÃveis. Deverá possuir certificado no padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, com suporte aos requisitos técnicos vigentes, incluindo fornecimento do dispositivo criptográfico (token), e respectiva instalação e orientação para utilização. | 5 UNIDADE | R$ 140,59 | R$ 702,95 |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL - Certificado Digital tipo A3, com validade de 03 (três) anos, destinado à identificação digital de pessoa fÃsica ou jurÃdica, conforme o caso, para utilização em sistemas eletrônicos, plataformas governamentais, assinatura digital de documentos e demais aplicações compatÃveis. Deverá possuir certificado no padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, com suporte aos requisitos técnicos vigentes, incluindo fornecimento do dispositivo criptográfico (token), e respectiva instalação e orientação para utilização. | 1 UNIDADE | R$ 181,66 | R$ 181,66 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
X.DIGITAL BRASIL (CNPJ 38.597.881/0001-42), por R$ 884,61, em 10/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/09/2026 11:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).