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Contratação direta Dispensa Estadual

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Gerenciamento da obra de reforma do imóvel que abrigará a nova Unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Araçatuba/SP

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU foi contratado por R$ 282.418,74 em 02/10/2026.

Valor contratado
R$ 282.418,74
Publicado em
02/10/2026
Órgão
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990037
Unidade
ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
2026/0009995
Id da contratação
08036157000189-1-000219/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Supervisão / Gerenciamento / Fiscalização - Projeto Constru-ção / Obras Civis Supervisão / Gerenciamento / Fiscalização - Projeto Constru-ção / Obras Civis1 UNIDADER$ 282.418,74R$ 282.418,74

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (CNPJ 47.865.597/0001-09), por R$ 282.418,74, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).