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Contratação direta Dispensa Estadual
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO contratou COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Gerenciamento da obra de reforma do imóvel que abrigará a nova Unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Araçatuba/SP
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU foi contratado por R$ 282.418,74 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 282.418,74
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO · UASG 990037
- Unidade
- ESP-FED-CGA FUNDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 2026/0009995
- Id da contratação
08036157000189-1-000219/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Supervisão / Gerenciamento / Fiscalização - Projeto Constru-ção / Obras Civis Supervisão / Gerenciamento / Fiscalização - Projeto Constru-ção / Obras Civis | 1 UNIDADE | R$ 282.418,74 | R$ 282.418,74 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (CNPJ 47.865.597/0001-09), por R$ 282.418,74, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 13:13. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
