TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO contratou INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução integral de processo seletivo público, na modalidade presencial, destinado ao ingresso no Programa de Residência Jurídica do…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL foi contratado por R$ 147.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 147.000,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO · UASG 090059
Unidade: CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 0005015-89.2026.4.06.8000
Id da contratação: 47784477000179-1-000126/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular Entidade para prestação de serviços técnicos e especializados no planejamento, organização e realização de seleção de residentes jurídicos: inscrições, provas objetivas e discursivas, correção, recursos, resultado final e entrega de banco de dados.	1 UNIDADE	R$ 147.000,00	R$ 147.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL (CNPJ 31.922.353/0001-72), por R$ 147.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 17:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).