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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PINHEIRAL contratou VIVIAN FONSECA VILELA

Nº SEI (PNH-020808/000051/2026). Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento estratégico multidisciplinar voltados ao planejamento territorial, estruturação urbanística e fortale…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIVIAN FONSECA VILELA foi contratado por R$ 128.880,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 128.880,00
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · UASG 5266
Unidade
Prefeitura Municipal de Pinheiral
Local
Pinheiral/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
208250/2026
Id da contratação
01612981000190-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento estratégico multidisciplinar em 1 Serv. O valor será estimado no Estudo Técnico Preliminar – O valor será estimado no Estudo Técnico Preliminar planejamento territorial, estruturação urbanística e gestão do desenvolvimento urbano12 ServiçoR$ 10.740,00R$ 128.880,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIVIAN FONSECA VILELA (CNPJ 30.740.341/0001-64), por R$ 128.880,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).