MUNICIPIO DE ILICINEA contratou CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

O objeto da presente contratação consiste na prestação de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO SANITÁRIO E PÚBLICO PARA GESTORES PÚBLICOS, caracterizando-se como um serviço personalizado e sob medida para as necessidad…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 120.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 120.000,00
Publicado em: 17/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ILICINEA · UASG 02.02.05
Unidade: SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Local: Ilicínea/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 198
Id da contratação: 18239608000139-1-000145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
15437	ACESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA GESTORES PUBLICOS.	12 MÊS	R$ 10.000,00	R$ 120.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CRISTIANE APARECIDA COSTA TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 24.434.186/0001-55), por R$ 120.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/09/2026 09:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).