TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou INSTITUTO PROTEGE LTDA

Contratação do Instituto Protege Ltda para ministrar capacitação com o tema Fronteiras e Tendências do Controle Externo na modalidade presencial, para até 35 servidores e colaboradores do TCEMG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO PROTEGE LTDA foi contratado por R$ 92.950,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 92.950,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1021007
Unidade: COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1021007 000357/2026
Id da contratação: 21154877000107-1-000303/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSOS E CAPACITACOES EM AREA ADMINISTRATIVA E DE GESTAO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS	1 UNIDADE	R$ 92.950,00	R$ 92.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO PROTEGE LTDA (CNPJ 48.401.678/0001-02), por R$ 92.950,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).