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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA contratou PONTUART COMPUTACAO GRAFICA LTDA
Contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, reforma e instalação de elementos de comunicação visual institucional, a ser realizado na Delegacia Sede de Penápolis, Cadeia Pública de Penápolis, Central de Polícia Judic…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTUART COMPUTACAO GRAFICA LTDA foi contratado por R$ 21.130,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.130,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · UASG 180111
- Unidade
- ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ARACATUBA
- Local
- Araçatuba/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- SEI! 058.00110930/2026-16
- Id da contratação
46377800000127-1-004648/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Confecção / Instalação Etiqueta Personalizada - Adesivo Confecção / Instalação Etiqueta Personalizada - Adesivo | 1 UNIDADE | R$ 21.130,00 | R$ 21.130,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PONTUART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (CNPJ 11.670.215/0001-36), por R$ 21.130,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).