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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Aquisição de uma vaga para participação no evento 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, CNPJ n 29.419.181/0001-77, a ser realizado presencialmente na cidade…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 2.250,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.250,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 925007
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Local
Cuiabá/MT · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
87/2026
Id da contratação
03535606000110-1-000136/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESENCIAL, COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS.1 unR$ 2.250,00R$ 2.250,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.250,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).