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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Aquisição de uma vaga para participação no evento 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, CNPJ n 29.419.181/0001-77, a ser realizado presencialmente na cidade…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO foi contratado por R$ 2.250,00 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.250,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · UASG 925007
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Local
- Cuiabá/MT · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 87/2026
- Id da contratação
03535606000110-1-000136/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PRESENCIAL, COM CARGA HORARIA DE 30 HORAS. | 1 un | R$ 2.250,00 | R$ 2.250,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.250,00, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
