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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA contratou LEX EDITORA S A
Contratação de assinaturas da Revista Direito Penal e Processual Penal, da Revista Brasileira de Direito Compl, Emp. e Concorrencial do Consumidor, da Revista Brasileira Direito Tributário e Finanças Públicas, da Revista Magister Direito Ci…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEX EDITORA S A foi contratado por R$ 6.830,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.830,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA · UASG 926764
- Unidade
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - PR
- Local
- Maringá/PR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 26.633.756-6
- Id da contratação
79151312000156-1-000691/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
| 2 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Brasileira de Direito Compl, Concorrencial e do Consumidor, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
| 3 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Brasileira Direito Tributário e Finanças Públicas, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
| 4 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Magister Direito Civil e Processual Civil, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 5 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Magister Direito Ambiental e Urbanístico, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.200,00 | R$ 1.200,00 |
| 6 | Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura da Revista Brasileira de Direitos Humanos, formato impresso e digital, pelo período de 12 meses, para a Biblioteca Central da UEM. | 1 UNIDADE | R$ 1.160,00 | R$ 1.160,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LEX EDITORA S A (CNPJ 61.160.768/0001-17), por R$ 6.830,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).