MUNICIPIO DE JAPI contratou FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN

Contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN para a prestação de serviços técnicos especializados visando à modernização da gestão territorial e tributária do Município de Jap…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN foi contratado por R$ 250.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 250.000,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JAPI · UASG 08159071000143
Unidade: Prefeitura
Local: Japi/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 70
Id da contratação: 08159071000143-1-000048/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	serviços técnicos especializados visando à modernização da gestão territorial e tributária do Município de Japi/RN, compreendendo a elaboração de Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM), o levantamento, atualização, georreferenciamento, organização e tratamento de dados territoriais, cartográficos e cadastrais, incluindo o levantamento cadastral dos imóveis urbanos, a elaboração de base cartográfica digital georreferenciada, a elaboração da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a produção de estudos, diagnósticos, mapas, relatórios e demais produtos técnicos necessários para subsidiar a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB), a implantação e atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, a estruturação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o fortalecimento da gestão tributária municipal e a capacitação e treinamento dos servidores municipais para utilização, atualização e gerenciamento dos sistemas, bases de dados e produtos técnicos desenvolvidos, em conformidade com a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis.	1 Serv.	R$ 250.000,00	R$ 250.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDAÇÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN (CNPJ 02.852.277/0001-78), por R$ 250.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).