MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS contratou NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PORTAL DE LEIS DIGITAIS E ORGANIZAÇÃO DO ACERVO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA foi contratado por R$ 10.560,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 10.560,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS · UASG 3
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS
Local: Mutunópolis/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8823/2026
Id da contratação: 01799683000151-1-000334/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Licença do Portal do Cidadão para consulta de leis * Portal de legislação para o cidadão compreendendo toda a legislação consolidada em HTML e seus respectivos arquivos originais; * Disponibilização por índice ementário para consulta do cidadão com opções de ordenações personalizáveis em interface intuitiva e simplificada; * Recurso de pesquisa que permite múltiplos parâmetros e parâmetros individualizados como: termos no corpo do diploma, palavras chaves, número, data, categorias, assuntos, tipos de legislação e relacionamentos; * Plugin com suporte para a plataforma wordpress com Ul responsiva e personalizável que garanta a integridade da identidade visual do site; * Suporte a acessibilidade que assegure os direitos de inclusão das pessoas com deficiências previstos na Lei nº 13.146/15; Serviço mensal de consolidação e publicação de leis Revisão e digitação dos textos; Revisão e linkagem entre as remissões efetuadas, consolidando as alterações, regulamentações, revogações, citações e inclusões de leis, atualizando as versões e vigências; Seleção e atribuição de termos pesquisáveis, identificação e classificação dos atos; Disponibilização online das leis publicadas durante todo o período contratual. Serviço de digitação, consolidação, atualização e publicação do acervo de 1.100 Leis Conversão de imagens e documentos digitalizados com digitação dos textos; Revisão e linkagem entre as remissões efetuadas, consolidando as alterações, regulamentações, revogações, citações e inclusões de Leis, atualizando as versões e vigências; Seleção e atribuição de termos pesquisáveis, identificação e classificação dos atos; e publicação on-line;	12 SV	R$ 880,00	R$ 10.560,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NUCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 14.580.442/0001-69), por R$ 10.560,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).