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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou JOSE DOS SANTOS BOTELHO
INEXIGIBILIDADE 53 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, 1653, BAIRRO BOA VISTA, DESTINADO A SEDE DA CASA DO CONSELHO, CONFORME SOLICITAÇÃO 8255 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAMENTO LEGAL, ARTIGO 74 …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE DOS SANTOS BOTELHO foi contratado por R$ 270.000,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 270.000,00
- Publicado em
- 20/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Local
- São José Do Rio Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 13655/2026
- Id da contratação
46588950000180-1-000965/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCACAO DE IMOVEL | 1 SERVICOS | R$ 270.000,00 | R$ 270.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSE DOS SANTOS BOTELHO (CNPJ ***.012.208-**), por R$ 270.000,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
