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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS contratou FRANCA PECAS E SERVICOS LTDA
Manutenção corretiva no motor de partida do grupo gerador instalado no Fórum Eleitoral de Maceió
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCA PECAS E SERVICOS LTDA foi contratado por R$ 1.090,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.090,00
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS · UASG 070011
- Unidade
- CAL-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- Local
- Maceió/AL · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0007149-69.2025.6.02.8000
- Id da contratação
06015041000138-1-000063/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção gerador elétrico Manutenção gerador elétrico | 1 UNIDADE | R$ 1.090,00 | R$ 1.090,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FRANCA PECAS E SERVICOS LTDA (CNPJ 01.722.720/0001-23), por R$ 1.090,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 05:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
